Política de Privacidade da 116win

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 116win, acessível em https://116win.cam, e rege a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Para os fins da LGPD, a 116win atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 116win, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelo endereço de e-mail: [email protected], com o assunto identificado como "DPO — Proteção de Dados".

A 116win coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. A coleta ocorre de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e indireta (coletados automaticamente durante o uso dos serviços).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre os métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados parciais de cartão, conta Mercado Pago, PicPay), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos de identificação, selfie para verificação facial e comprovante de endereço;
• Dados de preferências: modalidades esportivas e jogos favoritos, idioma preferido, configurações de notificação.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP, exclusivamente para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta política.

Os dados pessoais coletados pela 116win são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas devidamente fundamentadas em base legal conforme a LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade e conformidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro conforme exigido pela legislação brasileira;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado e abuso da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta e atualizações de política;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — exclusivamente com o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise de dados de uso para aprimorar a experiência na plataforma, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações previstas na Lei nº 14.790/2023.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 116win está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a execução dos serviços solicitados pelo usuário, como processamento de apostas, pagamentos e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): tratamento necessário para cumprir obrigações impostas pela Lei nº 14.790/2023, pela LGPD, pelas normas de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços prestados, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para o envio de comunicações promocionais e o uso de cookies não essenciais, o tratamento é realizado mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular, que pode ser revogado a qualquer tempo.

A 116win não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações descritas abaixo, sempre com a adoção das medidas de segurança adequadas:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito e débito, necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros, que necessitam de dados mínimos para viabilizar a execução dos jogos;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em análise documental e validação de CPF para fins de conformidade regulatória;
• Provedores de serviços de TI e infraestrutura: empresas de hospedagem em nuvem, serviços de segurança cibernética e análise de fraudes, sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por determinação judicial, requisição de autoridade policial competente, da ANPD ou da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda);
• Consultores jurídicos e contábeis: quando necessário para a defesa de direitos da 116win em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pela 116win pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em atendimento ao artigo 10 da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Registros de acesso (logs): mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme determinado pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por no mínimo 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados tratados com base no consentimento: excluídos ou anonimizados mediante revogação do consentimento pelo titular, observados os prazos legais acima quando aplicáveis.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 116win adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o usuário e os servidores da 116win são protegidas por protocolo TLS/SSL com certificado de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 116win são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores e sistemas com necessidade comprovada têm acesso aos dados pessoais dos usuários;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para o acesso à conta do usuário e obrigatória para sistemas internos críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração e auditorias de segurança: realizados periodicamente por empresas independentes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para notificação de titulares e da ANPD em caso de incidente de segurança, nos prazos previstos pela LGPD.

A plataforma 116win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Abaixo descrevemos as categorias de cookies utilizadas:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, carregamento de jogos e processamento de transações. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de melhoria dos serviços. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de interface e jogos favoritos, para personalizar a experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de segurança e antifraude: ajudam a identificar atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos associados a fraudes.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar a experiência de uso da plataforma, mas não impedirá o acesso às funcionalidades essenciais.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 116win:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "DPO — Exercício de Direitos LGPD", identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. A 116win poderá solicitar verificação de identidade antes de atender à solicitação, para garantir que o pedido é legítimo.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial da autoridade.

Em virtude da natureza global das operações de alguns de nossos parceiros tecnológicos — como provedores de jogos, serviços de nuvem e ferramentas de análise —, dados pessoais de usuários da 116win podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando-se um dos seguintes mecanismos de garantia:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário dos dados no exterior;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

Os serviços da 116win são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 116win não coleta, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um menor de idade forneceu dados pessoais à plataforma, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor de idade sob sua guarda possui cadastro na 116win devem comunicar imediatamente o fato ao endereço [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

A plataforma 116win pode conter, ocasionalmente, referências a serviços ou recursos de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 116win. A 116win não se responsabiliza pelas práticas de privacidade e proteção de dados de quaisquer sites, aplicativos ou serviços de terceiros acessados a partir de sua plataforma.

Recomendamos que o usuário consulte as políticas de privacidade específicas de cada serviço ou plataforma de terceiros antes de fornecer qualquer dado pessoal.

A 116win reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços prestados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Alterações materiais nesta política serão comunicadas aos usuários por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo quando exigidas com urgência por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma 116win após a entrada em vigor de alterações a esta política constituirá aceitação das novas condições pelo usuário. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta.

Para exercer seus direitos enquanto titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pela 116win, entre em contato conosco pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — Assunto: "DPO — Proteção de Dados"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 116win, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h · Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de exercício de direitos

Caso o usuário entenda que suas solicitações não foram devidamente atendidas, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).